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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 6/2022

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 6/2022
Data: 29/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOC.
Indexação: PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 058/2022
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexada: PROP 58/2022 - Data Anexação: 10/05/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5241/2022

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 006	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 29/03/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 11/05/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 11/05/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER PG À EMENDA N.º 001 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/04/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOC.
	Nome: EMENDA AO PL N.º 006.2022 Tipo: EMENDA Data: 19/04/2022   Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO   Ementa: DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOC.
	Nome: PARECER DA CADMSPTI Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/04/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOC.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/04/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOC.
	Nome: PL N.º 006.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/04/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOC.
	Nome: PL N.º 006.2022 - MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 29/03/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOC.
	Nome: PL N.º 006.2022 - IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 29/03/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOC.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 10/05/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TUNRO E REDAÇÃO FINAL, NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM REJEIÇÃO DA EMENDA N.º 001 AO PROJETO DE LEI.

Data: 06/05/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA), INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 27/04/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, COM EMENDA N.º 001 ENCAMINHADA A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 27/04/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, COM EMENDA N.º 001 ENCAMINHADA A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 19/04/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, RECEBEU 01 (UMA) EMENDA APRESENTADA LIDA E ADMITIDA NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. EMENDA ENCAMINHADA A PROCURADORIA PARA EXAME E PARECER.

Data: 19/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 13/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, NCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 13/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 12/04/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 29/03/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 29/03/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO, NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA.