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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 8/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 8/2022
Data: 22/03/2022
Ementa: CONCEDE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 44/2022 - Data Anexação: 31/03/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 320/2022

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 008	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 22/03/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 31/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 31/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 31/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: CONCEDE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA N.º 002 Tipo: EMENDA Data: 31/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: CONCEDE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 31/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CADMSPTI Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: CONCEDE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
	Nome: PARECER DA C.S. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: CONCEDE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
	Nome: PLC N.º 008.2022 - MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 22/03/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CONCEDE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
	Nome: PLC N.º 008.2022- EST. IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 22/03/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CONCEDE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
	Nome: PLC N.º 008.2022 - ANEXO Tipo: ANEXO Data: 22/03/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CONCEDE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/03/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CONCEDE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/02/0222   Autor: VEREADORES   Ementa: CONCEDE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 31/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC COM ACRÉSCIMO DE 02 (DUAS) EMENDAS APROVADOS NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022.

Data: 30/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 29/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 25/03/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 24/03/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA C.S.

Data: 24/03/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 22/03/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 22/03/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 22/03/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.