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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 3/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 3/2022
Data: 15/03/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação: ALTERA: ART. 27 (...) XI; E FICAM REVOGADOS: I - INCISO VIII DO ART. 5°; II- ALÍNEA "F" DO INCISO I DO § 3º DO ART. 31°.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 056/2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexada: PROP 56/2022 - Data Anexação: 26/04/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 325/2022

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 003	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 15/03/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PROP. DE LEI N.º 056.2022 Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: MESA DIRETORA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETOA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: PARCER DA CADMSPTI Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/04/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: PARECER DA CDH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: PLC N.º 003.2022-PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 21/03/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: MENSAGEM - PLC N.º 003.2022 Tipo: MENSAGEM Data: 15/03/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PLC Tipo: ANEXO Data: 15/03/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 26/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 20/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 19/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 13/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 30/03/2022 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CADMSPTI, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 29/03/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CDH.

Data: 21/03/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/03/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/03/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO, NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.