Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Pesquisar no LexML

PDF

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 4/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 4/2022
Data: 15/03/2022
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 221, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - FECON.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 049/2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 49/2022 - Data Anexação: 19/04/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 324/2022

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 004	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 15/03/2022

Documentos Acessórios

	Nome: DOC EDIÇÃO 5305.2022 Tipo: ANEXO Data: 05/05/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 221, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INAFIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - FECON.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CFORTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/04/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 221, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INAFIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - FECON.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 221, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INAFIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - FECON.
	Nome: PLC N.º 004.2022 PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 21/03/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 221, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INAFIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - FECON.
	Nome: MENSAGEM - PLC N.º 004.2022 Tipo: MENSAGEM Data: 15/03/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 221, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INAFIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - FECON.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PLC Tipo: ANEXO Data: 15/03/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 221, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INAFIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - FECON.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 19/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 13/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 12/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO, NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 07/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 30/03/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A CFORÇTC, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 21/03/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/03/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/03/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO, NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.