Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 5/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 5/2022
Data: 15/03/2022
Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 36/2022 - Data Anexação: 29/03/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 319/2022

Outras Informações

Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 005	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 15/03/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 31/05/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: PLC N.º 005.2022 VETO PARCIAL Tipo: MENSAGEM Data: 03/05/2022 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 29/03/2022 Autor: VEREADORES Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: REQUER. DE RETIRADA DE PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 29/03/2022 Autor: VEREADORES Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 29/03/2022 Autor: VEREADORES Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: EMENDA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 22/03/2022 Autor: VEREADORES Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: EMENDA N.º 002 Tipo: EMENDA Data: 22/03/2022 Autor: VEREADORES Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: PARECER DA PG À EMENDA N.º001 Tipo: EMENDA Data: 22/03/2022 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: PARECER DA CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/03/2022 Autor: VEREADORES Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: PARECER C.E. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/03/2022 Autor: VEREADORES Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: ANEXO DO PLC Tipo: ANEXO Data: 15/03/2022 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: MENSAGEM DO PLC Tipo: MENSAGEM Data: 15/03/2022 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PLC Tipo: ANEXO Data: 15/03/2022 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/03/2022 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/03/2022 Autor: VEREADORES Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 29/03/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 25/03/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 22/03/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDAS ENCAMINHADAS A PROCUROADRIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 22/03/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO, NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 02 (DUAS) EMENDAS.

Data: 18/03/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 17/03/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA C.E.

Data: 17/03/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 15/03/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 15/03/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 15/03/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.