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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 68/2022

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 68/2022
Data: 08/03/2022
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 5202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação: AS PEÇAS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR, UNIFORMES ESCOLARES E PRÉDIOS MUNICIPAIS VALORIZARÃO AS CORES E OS SÍMBOLOS OFICIAIS, COMO O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO. PARÁGRAFO ÚNICO. NOS UNIFORMES ESCOLARES SERÃO INCLUÍDOS O SÍMBOLO E O NOME DA ESCOLA, DE FORMA QUE OS ALUNOS POSSAM SER IDENTIFICADOS PELA INSTITUIÇÃO QUE FREQUENTAM. (NR)
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 039/2022.
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Matéria Anexadora: PROP 39/2022 - Data Anexação: 29/03/2022
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5233/2022
Outras Informações
Apelido: ALEX CHIODI
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 068 Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 08/03/2022
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: PARECER DA C.E. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/03/2022
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 5202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
  Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/03/2022
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 5202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
  Nome: PL N.º 068.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/03/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 5202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Data: 29/03/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 25/03/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 22/03/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 18/03/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 17/03/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA C.E.
Data: 14/03/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 08/03/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 08/03/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO, NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.