Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Pesquisar no LexML

PDF

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 68/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 68/2022
Data: 08/03/2022
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 5202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação: AS PEÇAS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR, UNIFORMES ESCOLARES E PRÉDIOS MUNICIPAIS VALORIZARÃO AS CORES E OS SÍMBOLOS OFICIAIS, COMO O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO. PARÁGRAFO ÚNICO. NOS UNIFORMES ESCOLARES SERÃO INCLUÍDOS O SÍMBOLO E O NOME DA ESCOLA, DE FORMA QUE OS ALUNOS POSSAM SER IDENTIFICADOS PELA INSTITUIÇÃO QUE FREQUENTAM. (NR)
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 039/2022.
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Matéria Anexadora: PROP 39/2022 - Data Anexação: 29/03/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5233/2022

Outras Informações

Apelido: ALEX CHIODI
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 068	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 08/03/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA C.E. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 5202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 5202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
	Nome: PL N.º 068.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/03/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 5202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 29/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 25/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 22/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 18/03/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 17/03/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA C.E.

Data: 14/03/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 08/03/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 08/03/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO, NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.