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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 65/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 65/2022
Data: 08/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DEFINE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E COMPETÊNCIAS; FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE PREVENÇÃO E O CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA INFECÇÃO PELO HIV/AIDS NA POPULAÇÃO FEMININIDA E SAÚDE DAS MULHERES BRASILEIRAS; CUIDADO COM AS MULHERES NO ÂMBITO DO SUS MUNICIPAL; CONJUNTAMENTE COM O PN-DST/AIDS; MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS; ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E NEONATAL; ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO; MULHER NA 3ª IDADE; NEGRA; TRABALHADORA DO CAMPO; INDÍGINA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 021/2023.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Matéria Anexadora: PROP 21/2023 - Data Anexação: 03/04/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    PROMULGAÇÃO DE LEI 5376/2023

Outras Informações

Apelido: MOARA SABOIA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 065	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 08/03/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 22/03/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 14/03/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 14/03/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 14/03/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/08/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA C.S. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/08/2022   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER C.S. À EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/08/2022   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ À EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/08/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 02/08/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/07/2022   Autor: VEREADORA MOARA SABÓIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLL N.º 065.2022 Tipo: ANEXO Data: 08/03/2022   Autor: VEREADORA MOARA SABOIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 21/03/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 20/03/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 14/03/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL APROVADO EM 1º TURNO SEM APROVAÇÃO DA EMENDA, NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 10/03/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISALTIVA DE 2023.

Data: 04/08/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA C.S.

Data: 04/08/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 02/08/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 08/03/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 08/03/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO, NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.