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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 55/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 55/2022
Data: 08/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA, FERRO VELHO E DESMANCHE.
Indexação: FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E AOS SÁBADOS RESPEITANDO HORÁRIO COMERCIAL; PROIBIDO FUNCIONAMENTO 24 HORAS DESTES SEGUIMENTOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 120/2022.
Autor: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Matéria Anexadora: PROP 120/2022 - Data Anexação: 06/09/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5308/2022

Outras Informações

Apelido: VINÍCIUS FARIA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 055	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 08/03/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 06/09/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 31/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 31/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 31/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 31/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 31/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CADMSP A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/08/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA, FERRO VELHO E DESMANCHE.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/08/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA, FERRO VELHO E DESMANCHE.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 02/08/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA, FERRO VELHO E DESMANCHE.
	Nome: EMENDA N.º 001 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 05/07/2022   Autor: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA, FERRO VELHO E DESMANCHE.
	Nome: EMENDA MODIFICATIVA PL N.º 055 Tipo: EMENDA Data: 07/06/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA, FERRO VELHO E DESMANCHE.
	Nome: PL N.º 055.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/05/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA, FERRO VELHO E DESMANCHE.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 06/09/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADOS NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 02/09/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 31/08/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, APROVADOS EM 1º TURNO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 26/08/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 25/08/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 05/07/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: EMENDA 001.2022 AO PL N.º 055.2022, ENCAMINHADA À CCJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 07/06/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA MODIFICATIVA AO PL N.º 055.2022, ENCAMINHADA À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 07/06/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDA MODIFICATIVA AO PL N.º 055/2022, APRESENTADO, LIDA E ADMITIDA NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES: VINÍCIUS FARIA E DANIEL DO IRINEU.

Data: 02/05/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 08/03/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 08/03/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO, NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.