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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 51/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 51/2022
Data: 22/02/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG ABRAÇAR FILHAS DE MARIA”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 021/2022.
Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 21/2022 - Data Anexação: 14/10/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5249/2022

Outras Informações

Apelido: PASTOR ITAMAR
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO ESPECIAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 051	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 22/02/2022

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 051.2022 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/05/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG ABRAÇAR FILHAS DE MARIA”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
	Nome: PL N.º 051.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/03/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG ABRAÇAR FILHAS DE MARIA”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
	Nome: PL N.º 051.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 22/02/2022   Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR   Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG ABRAÇAR FILHAS DE MARIA”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 10/05/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: Único - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 06/05/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 25/02/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CADMSPTI, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 25/02/2022 Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 22/02/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.