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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 47/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 47/2022
Data: 15/02/2022
Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ATIVIDADES TURÍSTICAS; QUE OCORREREM NA UNIDADE DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL; IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO; AGRICULTORES FAMILIARES; ATIVIDADES TURÍSTICAS INTEGRADAS AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS; PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL; GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO NO MEIO RURAL; MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 087/2023.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Matéria Anexadora: PROP 87/2023 - Data Anexação: 19/09/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5391/2023

Outras Informações

Apelido: MOARA SABOIA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 47	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 10/02/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 08/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 08/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 08/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/03/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE   Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA CMAPPRH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/03/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE   Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 047.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/10/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 047.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/06/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 10/02/2022   Autor: VEREADORA MOARA SABÓIA   Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 15/08/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 09/08/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 08/08/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADO EM 1º TURNO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 04/08/2023 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 14/03/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL ANALISADO PELA CMAPPRH.

Data: 09/08/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 16/02/2022 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCUADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 15/02/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.