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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 1/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 1/2022
Data: 10/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES.
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PLC N.º 001.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/10/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES.
	Nome: PLC N.º 001.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/07/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 25/08/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 10/02/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 08/02/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.