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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 32/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 32/2022
Data: 01/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS E COMERCIAIS DE COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TATOS AOS ANIMAIS.
Autores: LEANDRO VIANA DA SILVA DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA SUPRESSIVA 001 Tipo: EMENDA Data: 31/05/2022   Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS E COMERCIAIS DE COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TATOS AOS ANIMAIS.
	Nome: EMENDA MODIFICATIVA 002 Tipo: EMENDA Data: 31/05/2022   Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS E COMERCIAIS DE COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TATOS AOS ANIMAIS.
	Nome: PL N.º 032.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/05/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS E COMERCIAIS DE COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TATOS AOS ANIMAIS.
	Nome: EMENDA 01 PL N.º 032.2022 CCJ Tipo: EMENDA Data: 24/05/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS E COMERCIAIS DE COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TATOS AOS ANIMAIS.
	Nome: PL N.º 032.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/03/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS E COMERCIAIS DE COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TATOS AOS ANIMAIS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 31/05/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDAS 01 E 02 AO PL N.º 032/2022, ENCAMINHADAS A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 31/05/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDA 01 E 02 AO PL N.º 032/2022, APRESENTADAS, LIDAS E ADMITIDAS EM PLENÁRIO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 18/05/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/02/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 01/02/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.