Câmara Municipal de Contagem

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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 29/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 29/2022
Data: 01/02/2022
Ementa: DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO ESQUECIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PARECER DA CMAPPH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/03/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE   Ementa: DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO ESQUECIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/11/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO ESQUECIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 029.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/10/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO ESQUECIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 029.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/07/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO ESQUECIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/03/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CMAPPRH.

Data: 25/10/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 09/08/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/02/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: Dispões sobre medidas de prevenção ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do município de Contagem e dá outras providências.

Data: 01/02/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.