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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 17/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 17/2022
Data: 01/02/2022
Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, O FORRÓ – SUPER GÊNERO MUSICAL, INCLUINDO: O XOTE, O XAXADO, O BAIÃO, O CHAMEGO, A QUADRILHA, O ARRASTA PÉ E O PÉ DE SERRA.
Indexação: O ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ADOTARÁ OS ATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DESTA LEI.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 086/2023.
Autor: RONALDO PAULO DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 86/2023 - Data Anexação: 19/09/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    PROMULGAÇÃO DE LEI 5410/2023

Outras Informações

Apelido: RONALDO BABÃO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 017	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 01/02/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO TOTAL Tipo: ANEXO Data: 10/10/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 08/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 08/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 017.2022 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/10/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, O FORRÓ – SUPER GÊNERO MUSICAL, INCLUINDO: O XOTE, O XAXADO, O BAIÃO, O CHAMEGO, A QUADRILHA, O ARRASTA PÉ E O PÉ DE SERRA.
	Nome: PL N.º 017.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/10/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, O FORRÓ – SUPER GÊNERO MUSICAL, INCLUINDO: O XOTE, O XAXADO, O BAIÃO, O CHAMEGO, A QUADRILHA, O ARRASTA PÉ E O PÉ DE SERRA.
	Nome: PL N.º 017.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/06/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, O FORRÓ – SUPER GÊNERO MUSICAL, INCLUINDO: O XOTE, O XAXADO, O BAIÃO, O CHAMEGO, A QUADRILHA, O ARRASTA PÉ E O PÉ DE SERRA.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 19/09/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 086/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 15/08/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 09/08/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 08/08/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 04/08/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 18/10/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 10/08/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/02/2022 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 01/02/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.