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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 12/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 12/2022
Data: 01/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 149.2022
Autor: RONALDO PAULO DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 149/2022 - Data Anexação: 06/12/2022
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VETO TOTAL Tipo: ANEXO Data: 14/03/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VETO TOTAL PRL N.º 149.2022 Tipo: ANEXO Data: 29/12/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
	Nome: VETO TOTAL PRL N.º 149.2022 Tipo: ANEXO Data: 29/12/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 06/12/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 29/11/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 29/11/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CFORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/11/2022   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
	Nome: PL N.º 012.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/10/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
	Nome: PL N.º 012.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 21/06/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 01/02/2022   Autor: VER RONALDO BABÃO   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 06/12/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 02/12/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 29/11/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 25/11/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 25/10/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CFOTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 09/08/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/02/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 01/02/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.