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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 1/2022

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 1/2022
Data: 01/02/2022
Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 10/2022 - Data Anexação: 22/02/2022
Matéria Anexada: PROP 10/2022 - Data Anexação: 22/02/2022
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5214/2022
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 001 Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 01/02/2022
Documentos Acessórios
  Nome: VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDAS ILEGAL Tipo: ANEXO Data: 22/02/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDAS LEGALI Tipo: ANEXO Data: 22/02/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 22/02/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: RETIRDA DA EMENDA 008 Tipo: REQUERIMENTO Data: 22/02/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: RETIRADA DA EMENDA 011 Tipo: REQUERIMENTO Data: 22/02/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA 003 - EMENDA LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 22/02/2022
  Autor: VEREADORES
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 004 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 005 - PARECER CADMS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 006 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 006 - PARECER CADMS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 007 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 010 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 005 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 009 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 011 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 012 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 008 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 013 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 014 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 015 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 016 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/02/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA N.º 004 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 005 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 006 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 007 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADOR ZÉ ANTÔNIO
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 008 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 009 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 011 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 010 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 012 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 013 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 014 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADOR ABNE MOTTA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 015 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADOR ABNE MOTTA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 016 Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: VEREADOR ABNE MOTTA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 004 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 006 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 007 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 008 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 009 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 010 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 011 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 012 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 013 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 014 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 015 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 016 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 005 PARECER DA PG Tipo: EMENDA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA N.º 005 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/02/2022
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: PARECER DA CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/02/2022
  Autor: VEREADORES
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 01/02/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 01/02/0222
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa:  INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
  Nome: EMENDA 002 - EMENDA LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 22/02/0022
  Autor: VEREADORES
  Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
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Data: 22/02/2022
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGSIALTIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 02 (DUAS) EMENDAS DE LIDERANÇA E DUAS EMENDAS N.º 005 E 006.
Data: 18/02/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM EMENDAS INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 16/02/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 16/02/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: EMENDAS ENCAMINHDAS A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 15/02/2022
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DAS EMENDAS ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER DAS EMENDAS.
Data: 15/02/2022
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO, NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS.
Data: 15/02/2022
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS.
Data: 11/02/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 09/02/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 02/02/2022
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 01/02/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.