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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 248/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 248/2021
Data: 07/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PODER PÚBLICO; ESFERA MUNICIPAL; ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA; ABSTER-SE DE UTILIZAR; DESIGNAÇÃO OU SIGLA DE ENTIDADE OU ÓRGÃO PÚBLICO; REPARTIÇÕES; GERIDOS; PESSOAS JURÍDICAS.
Observação: PROJETO DE LEI , TRANSFORMADO NO SUBSTITUTIVO N.º 004/2022 AO PL N.º 248/2021.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Matéria Anexadora: SUPLL 4/2022 - Data Anexação: 06/07/2022
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 248.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/10/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: SUPL N.º 004.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 21/09/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: SUPL N.º 004.2022 Tipo: ANEXO Data: 05/07/2022   Autor: VEREADORA MOARA SABOIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: SUPL N.º 04.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 05/07/2022   Autor: VEREADORA MOARA SABOIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 248.2021 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/02/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: JUSTIFICATIVA PL N.º 248.2021 Tipo: ANEXO Data: 07/12/2021   Autor: VEREADORA MOARA SABOIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 13/12/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: SUPL N.º 004/2022 AO PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/07/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: SUPLL N.º 004/2022 AO PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/07/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: SUPLL N.º 004.2022 AO PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 31/03/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 08/12/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 07/12/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Turno: Único - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA (ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA), DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.