Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


PDF

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 248/2021

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 248/2021
Data: 07/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PODER PÚBLICO; ESFERA MUNICIPAL; ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA; ABSTER-SE DE UTILIZAR; DESIGNAÇÃO OU SIGLA DE ENTIDADE OU ÓRGÃO PÚBLICO; REPARTIÇÕES; GERIDOS; PESSOAS JURÍDICAS.
Observação: PROJETO DE LEI , TRANSFORMADO NO SUBSTITUTIVO N.º 004/2022 AO PL N.º 248/2021.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Matéria Anexadora: SUPLL 4/2022 - Data Anexação: 06/07/2022
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: VEREADORA MOARA SABOIA
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 248 Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 07/12/2021
Documentos Acessórios
  Nome: PL N.º 248.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/10/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: SUPL N.º 004.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 21/09/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: SUPL N.º 004.2022 Tipo: ANEXO Data: 05/07/2022
  Autor: VEREADORA MOARA SABOIA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: SUPL N.º 04.2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 05/07/2022
  Autor: VEREADORA MOARA SABOIA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 248.2021 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/02/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: JUSTIFICATIVA PL N.º 248.2021 Tipo: ANEXO Data: 07/12/2021
  Autor: VEREADORA MOARA SABOIA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 13/12/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: SUPL N.º 004/2022 AO PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 05/07/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: SUPLL N.º 004/2022 AO PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 05/07/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: SUPLL N.º 004.2022 AO PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 31/03/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 08/12/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 07/12/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA (ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA), DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope