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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 232/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 232/2021
Data: 07/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, TRAVESTIS, QUEER, INTERSEXO E ASSEXUAIS (LGBTQIA+) DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PARECER DA CCJ - DILIGÊNCIA Tipo: DILIGÊNCIA Data: 18/04/2022   Autor: VEREADORES   Ementa:  DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, TRAVESTIS, QUEER, INTERSEXO E ASSEXUAIS (LGBTQIA+) DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 232.2021 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/12/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, TRAVESTIS, QUEER, INTERSEXO E ASSEXUAIS (LGBTQIA+) DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: JUSTIFICATIVA PL N.º 232.2021 Tipo: ANEXO Data: 07/12/2021   Autor: VEREADORA MOARA SABOIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, TRAVESTIS, QUEER, INTERSEXO E ASSEXUAIS (LGBTQIA+) DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 18/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Em Diligência Última Ação: PL, ENCAMINHADO PARA DILIGÊNCIA, PARA EXAME E PARECER.

Data: 31/03/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 08/12/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 07/12/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA (ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA), DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.