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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 229/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 229/2021
Data: 07/12/2021
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: AQUISIÇÃO; RESIDENTE RURAL; RESIDENTE EM ÁREA URBANA E PERIURBANA; AGRICULTORES FAMILIARES OS SILVICULTORES; AQUICULTORES; EXTRATIVISTAS, PESCADORES ARTESANAIS; INDÍGENAS E INTEGRANTES DE COMUNIDADES TRADICIONAIS; VALORIZAR A AGROBIODIVERSIDADE; PRODUTOS SOCIOBIODIVERSIDADE.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 124/2022 - VETADA PARCIALMENTE.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Matéria Anexadora: PROP 124/2022 - Data Anexação: 27/09/2022
Matéria Anexada: VP 124/2022 - Data Anexação: 27/10/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5314/2022

Outras Informações

Apelido: VEREADORA MOARA SABOIA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 229	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 07/12/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 29/11/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 08/11/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 27/09/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 27/09/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 20/09/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 20/09/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 20/09/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 229.2021 - PARECER CMA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/05/2022   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 001 PL N.º 229.2021 Tipo: EMENDA Data: 26/04/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 229.2021 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/04/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 229.2021 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/12/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: JUSTIFICATIVA PL N.º 229.2021 Tipo: ANEXO Data: 07/12/2021   Autor: VEREADORA MOARA SABOIA   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 27/09/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 23/09/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 20/09/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.

Data: 16/09/2022 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022.

Data: 26/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CMAPURH, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 31/03/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 08/12/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 07/12/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA (ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA), DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.