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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 222/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 222/2021
Data: 07/12/2021
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CONTAGEM - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOCIAL; CONTROLE SOCIAL; GASTOS; EFICÁCIA; EFETIVIDADE; FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS; EXECUÇÃO; LINGUAGEM FÁCIL; INFORMATIVO ; EDUCATIVO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 110/2023.
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Matéria Anexadora: PROP 110/2023 - Data Anexação: 25/10/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5418/2023

Outras Informações

Apelido: DENILSON DA JUC
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 222	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 07/12/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 05/12/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/11/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOCIAL DESTINADO AO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOASSISTENCIAIS.
	Nome: VETO PARCIAL PROP. 110.2023 Tipo: ANEXO Data: 16/11/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOCIAL DESTINADO AO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOASSISTENCIAIS.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 10/10/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 03/10/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 03/10/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 03/10/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 222.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/02/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa:  INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CONTAGEM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 001.2022 CCJ Tipo: EMENDA Data: 22/02/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa:  INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CONTAGEM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 222. 2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/02/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CONTAGEM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 21/11/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 110/2023, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 21/11/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 110/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 10/10/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 06/10/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM EMENDA, INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 03/10/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADOS EM 1º TURNO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 29/09/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 26/09/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria retirada da Ordem do Dia. Última Ação: PL, PREJUDICADO NA VOTAÇÃO POR AUSÊNCIA DO AUTOR.

Data: 22/09/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, CON EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 21/09/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 10/02/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 08/12/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 07/12/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA (ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA), DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.