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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 9/2021

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 9/2021
Data: 30/11/2021
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 192, DE 9 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 34/2022 - Data Anexação: 14/10/2022
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CADMSPTI Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 192, DE 9 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CADMSPTI À EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 192, DE 9 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ À EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/03/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 192, DE 9 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/02/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 192, DE 9 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 009.2021 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/12/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 192, DE 9 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 009.2021 - PE Tipo: MENSAGEM Data: 30/11/2021   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 192, DE 9 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPACTO PLC 009 Tipo: ANEXO Data: 30/11/2021   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 192, DE 9 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 29/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, APROVADOS NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLTIVA DE 2022.

Data: 25/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC COM EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 22/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO, NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVADE 2022.

Data: 18/03/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA E 2022.

Data: 17/03/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 01/02/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 02/12/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 30/11/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC,APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.