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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 217/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 217/2021
Data: 30/11/2021
Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELA; A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE CADA ANO; PARCERIAS COM ESCOLAS; EMPRESAS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 054/2022.
Autor: DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 54/2022 - Data Anexação: 19/04/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

PROMULGAÇÃO DE LEI 5265/2022

Outras Informações

Apelido: DAISY SILVA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 217	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 23/11/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CDH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/02/2022 Autor: VEREADORES Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/02/2022 Autor: VEREADORES Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/12/2021 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: JUSTIFICATIVA PL N.º 216.2021 Tipo: ANEXO Data: 30/11/2021 Autor: VEREADORA DAISY SILVA Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 19/04/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 13/04/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 13/04/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 12/04/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADOS EM 1º TURNO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 07/04/2022
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 15/02/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, COM EMENDA ANALISADO PELA CCJ.

Data: 01/02/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 02/12/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 30/11/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.