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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 216/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 216/2021
Data: 30/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Indexação: FICA INSTITUÍDO O PROTOCOLO DE SEGURANÇA VOLTADO À ATUAÇÃO DA POPULAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, MOTORISTAS E COBRADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EM RELAÇÃO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 020/2022.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Matéria Anexadora: PROP 20/2022 - Data Anexação: 14/10/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5227/2022

Outras Informações

Apelido: MOARA SABOIA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 216	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 30/11/2021

Documentos Acessórios

	Nome: DOC EDIÇÃO 5294.2022 Tipo: ANEXO Data: 18/04/2022 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 15/03/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/02/2022 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
	Nome: PARECER DA CDH A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/02/2022 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
	Nome: PARECER DA CDH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/02/2022 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
	Nome: PARECER DA CCJ A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/02/2022 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
	Nome: PL N.º 216.2021-PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/02/2022 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 15/03/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA), APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 14/03/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 08/03/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, APROVADO EM 1º TURNO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 04/03/2022
Origem: COMISSÃO EXTERNA DE DIREITOS HUMANOS - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 22/02/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO EXTERNA DE DIREITOS HUMANOS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMEND ANALISADO PELA CDH.

Data: 10/02/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 02/12/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 30/11/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.