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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 168/2021

Identificação Básica

Tipo: SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO	Número: 168/2021
Data: 24/11/2021
Ementa: ESTABELECE PARÂMETROS E LIMITES PARA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Indexação: BRASÃO; BANDEIRA; SÍMBOLOS; SLOGANS; LOGOMARCAS.
Observação: ART. 5º FICAM REVOGADAS: LEI N.º 4.894, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017; LEI N.º 3.764, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003; LEI N.º 3.890, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Matéria Anexadora: PROP 101/2021 - Data Anexação: 09/12/2021
Matéria Anexada: PLL 168/2021 - Data Anexação: 23/11/2021
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5202/2021

Outras Informações

Apelido: ALEX CHIODI
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 168	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 24/11/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 09/12/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 09/12/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: PROP. DE LEI N.º 101.2021 Tipo: ANEXO Data: 09/12/2021   Autor: MESA DIRETORA   Ementa: ESTABELECE PARÂMETROS E LIMITES PARA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 07/12/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/12/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/11/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ESTABELECE PARÂMETROS E LIMITES PARA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 09/12/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 07/12/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 07/12/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: SUBSITUTIVO AO PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 03/12/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUUBSTITUTIVO AO PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 02/12/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, ENCAMINHADO A CADMSPTI, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 30/11/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 24/11/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: SUBSITUTIVO AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 23/11/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: SUBSITUTIVO AO PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.