Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


PDF

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 205/2021

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 205/2021
Data: 09/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EM COMISSÃO COM ATRIBUIÇÕES DE CHEFIA, DIREÇÃO E/OU ASSESSORAMENTO.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 205 Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 09/11/2021
Documentos Acessórios
  Nome: REQUER. DE RETIRADA DE PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 05/04/2022
  Autor: VEREADORA MOARA SABÓIA
  Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EM COMISSÃO COM ATRIBUIÇÕES DE CHEFIA, DIREÇÃO E/OU ASSESSORAMENTO.
Tramitação  
Data: 05/04/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. PROJETO DE LEI ARQUIVADO.
Data: 10/11/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 09/11/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope