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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 9/2021

Identificação Básica
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO Número: 9/2021
Data: 26/10/2021
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO Número: 009 Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 25/10/2021
Documentos Acessórios
  Nome: PLC N.º 009.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/10/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/12/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
Tramitação  
Data: 09/03/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PL ENCAMINHADO AO ARQUIVO. MOTIVO PERDA DE MANDATO DO VEREADOR.
Data: 28/10/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 26/10/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.


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