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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 15/2016

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 15/2016
Data: 02/08/2016
Ementa: REVOGA A LEI N. 4.722, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA AO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM - CINCO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº: 61 DE 2.016.
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Matéria Anexada: PROP 61/2016 - Data Anexação: 11/10/2016
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4865/2016

Outras Informações

Apelido: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 015	Ano: 2016

Documentos Acessórios

	Nome: PEDIDO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 20/09/2016   Autor: Vereadores   Ementa: Revoga a Lei n.º 4.722, de 15 de abril de 2015, que autoriza doação de imóvel que menciona ao Centro Industrial de Contagem - CINCO.
	Nome: PEDIDO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 13/09/2016   Autor: Vereadores   Ementa: Revoga a Lei n.º 4.722, de 15 de abril de 2015, que autoriza a doação de imóvel que menciona ao Centro Industrial de Contagem - CINCO.
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 31/08/2016   Autor: Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas   Ementa: Revoga a Lei n. 4.772, de 15 de abril de 2015, que autoriza a doação de imóvel que menciona ao Centro Industrial de Contagem - CINCO.
	Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 31/08/2016   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: Revoga a Lei n. 4.772, de 15 de abril de 2015, que autoriza a doação de imóvel que menciona ao Centro Industrial de Contagem - CINCO.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 08/08/2016   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: Revoga a Lei n. 4.772, de 15 de abril de 2015, que autoriza a doação de imóvel que menciona ao Centro Industrial de Contagem - CINCO.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 11/10/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: Projeto de Lei Complementar aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2016.

Data: 07/10/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016.

Data: 20/09/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Situação: Matéria em vista Última Ação: PL N.º 015.2016 RECEBEU PEDIDO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016.

Data: 16/09/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016.

Data: 13/09/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU PEDIDO DE VISTA LIDO E ADMITIDO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016.

Data: 09/09/2016 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016.

Data: 06/09/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Situação: Aguardando votação em 1º Turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016.

Data: 02/09/2016 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016, PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 31/08/2016 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 31/08/2016 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FORÇTC, PARA EXAME E PARECER.

Data: 05/08/2016 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, EM PODER DA PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 02/08/2016 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016.