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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 193/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 193/2021
Data: 19/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA OS ATLETAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS ESPORTIVOS EM CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: EVENTOS ESPORTIVO; 10% (DEZ POR CENTO); CORRESPONDENTE AO NÚMERO TOTAL DE INSCRITOS; DEFICIENTE INTELECTUAL; CADEIRA DE RODAS ESPORTIVA; 3 RODAS; QUOCIENTE INTELEGTUAL LIMITADO (QI ABAIXO 70).
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 042/2022.
Autor: JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5232/2022

Outras Informações

Apelido: JOSÉ CARLOS GOMES
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 193	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 19/10/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 30/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CDH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/02/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA OS ATLETAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS ESPORTIVOS EM CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/02/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA OS ATLETAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS ESPORTIVOS EM CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/09/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA OS ATLETAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS ESPORTIVOS EM CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 30/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 8ª REUNIÃO ORDNÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 25/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 22/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 18/03/2022 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 15/02/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL ANALISADO PELA CDH.

Data: 01/02/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA OS ATLETAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS ESPORTIVOS EM CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/10/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 19/10/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.