Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Pesquisar no LexML

PDF

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 190/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 190/2021
Data: 19/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO PELO SITE E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, EM FALTA E A VENCER DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CUJA DESTINAÇÃO SEJA EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 053/2022.
Autor: RONALDO PAULO DA SILVA
Matéria Anexada: PROP 53/2022 - Data Anexação: 19/04/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5243/2022

Outras Informações

Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 190	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 19/10/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 26/04/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 12/04/2022   Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO   Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO PELO SITE E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, EM FALTA E A VENCER DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CUJA DESTINAÇÃO SEJA EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CADMSPTI Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/02/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO PELO SITE E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, EM FALTA E A VENCER DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CUJA DESTINAÇÃO SEJA EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA C.S. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 09/02/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO PELO SITE E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, EM FALTA E A VENCER DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CUJA DESTINAÇÃO SEJA EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/02/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO PELO SITE E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, EM FALTA E A VENCER DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CUJA DESTINAÇÃO SEJA EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 190.2021 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/11/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO PELO SITE E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, EM FALTA E A VENCER DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CUJA DESTINAÇÃO SEJA EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 19/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 13/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 12/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBERU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 07/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 05/04/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 01/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 10/02/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CADMSPTI, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 09/02/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A C.S. PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 01/02/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 21/10/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHDAO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 19/10/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.