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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 189/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 189/2021
Data: 19/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DETALHADA DO ANDAMENTO DAS OBRAS EM VIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CIDADÃO; INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS; CONTRATANTE OU PARTÍCIPE; DIREITO DE FISCALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO; INFORMAÇÃOS VEICULADAS NA PÁGINA ELETRÔNICA OFICIAL DA PMC; OBRAS;INTERRUPÇÃO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 119/2022.
Autor: RONALDO PAULO DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 119/2022 - Data Anexação: 06/09/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5307/2022

Outras Informações

Apelido: RONALDO BABÃO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 189	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 19/10/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 06/09/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 06/09/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CADMSP A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/08/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DETALHADA DO ANDAMENTO DAS OBRAS EM VIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECE DA CCJ A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 02/08/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DETALHADA DO ANDAMENTO DAS OBRAS EM VIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG À EMENDA N.º 001 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 20/06/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DETALHADA DO ANDAMENTO DAS OBRAS EM VIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 14/06/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 14/06/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 14/06/2022   Autor: VEREADOR CARLIN MOURA   Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DETALHADA DO ANDAMENTO DAS OBRAS EM VIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/02/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DETALHADA DO ANDAMENTO DAS OBRAS EM VIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 189.2021 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/11/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DETALHADA DO ANDAMENTO DAS OBRAS EM VIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 19/10/2021   Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO   Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DETALHADA DO ANDAMENTO DAS OBRAS EM VIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/02/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DETALHADA DO ANDAMENTO DAS OBRAS EM VIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 06/09/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 02/09/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 25/08/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: EMENDA AO PL ANALISADA PELA CADMSPTI.

Data: 22/06/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL COM EMENDA, ENCAMINHADOS A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 14/06/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. PL RECEBEU 01 (UMA) EMENDA EM 1º TURNO. EMENDA ESTA ENCAMINHADA A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 10/06/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 17/02/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO E ANALISADO NA CADMSPTI.

Data: 01/02/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 21/10/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 19/10/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.