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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 172/2021

Identificação Básica

Tipo: SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO	Número: 172/2021
Data: 19/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR NO DÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM SUAS REDES SOCIAIS FOTOGRAFIAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ÓRGÃOS PRÓPRIOS; PARCERIAS; ENTIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS; DIVULGAÇÃO; FOTOGRAFIAS DOS ANIMAIS; DISPONÍVEIS PARA DOAÇÃO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 078/2022.
Matéria Anexada: PROP 78/2022 - Data Anexação: 14/06/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5279/2022

Outras Informações

Apelido: CARLIN MOURA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 172	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 13/09/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 14/06/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 07/06/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/06/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 31/05/2022   Autor: VEREADOR ALEX CHIODI   Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR NO DÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM SUAS REDES SOCIAIS FOTOGRAFIAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: SUPLL N.º 172.2021 PARECER CMA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/05/2022   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR NO DÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM SUAS REDES SOCIAIS FOTOGRAFIAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: SUPLL N.º 172.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/02/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR NO DÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM SUAS REDES SOCIAIS FOTOGRAFIAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/11/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR NO DÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM SUAS REDES SOCIAIS FOTOGRAFIAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO SUBST. AO PL Tipo: ANEXO Data: 19/10/2021   Autor: VEREADOR CARLIN MOURA   Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR NO DÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM SUAS REDES SOCIAIS FOTOGRAFIAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/06/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: SUBSTITUTIVO DO PL APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE COMISSÃO.

Data: 10/06/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 07/06/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: SUBSTITUTIVO DO PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 02/06/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 31/05/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA.

Data: 27/05/2022 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO DO PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 04/02/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CMAPURH, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 22/12/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 21/10/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, ENAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 19/10/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 34ª REUNIÃO ORINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.