Data: 12/04/2023
Origem:
Plenário
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Destino:
ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, ARQUIVADO.
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Data: 11/04/2023
Origem:
Plenário
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Destino:
Plenário
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
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Data: 10/04/2023
Origem:
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
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Destino:
Plenário
Turno:
1ª Votação
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Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
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Data: 01/02/2022
Origem:
PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
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Destino:
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Data: 21/10/2021
Origem:
Plenário
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Destino:
PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Data: 19/10/2021
Origem:
DIRETORIA LEGISLATIVO
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Destino:
Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
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