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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 185/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 185/2021
Data: 05/10/2021
Ementa: MODIFICA A LEI N.º 4.639 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS III A VI AO ART. 4º DA LEI Nº 4.639, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013;FICA INCLUÍDO O ART. 4º-A À LEI Nº 4.639/2013.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 086/2024.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Matéria Anexadora: PROP 86/2024 - Data Anexação: 24/09/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

PROMULGAÇÃO DE LEI 5535/2024

Outras Informações

Apelido: MOARA SABOIA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 185	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 29/09/2021

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 24/09/2024 Autor: VEREADORES Ementa: MODIFICA A LEI N.º 4.639 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 24/09/2024 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 17/09/2024 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 17/09/2024 Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 185.2022 PARECER C.E. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/05/2024 Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Ementa: MODIFICA A LEI N.º 4.639 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 185.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/02/2022 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ementa: MODIFICA A LEI N.º 4.639 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/10/2021 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: MODIFICA A LEI N.º 4.639 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 24/09/2024
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA.

Data: 20/09/2024
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 17/09/2024
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 13/09/2024
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 04/02/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO C.E. PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 21/12/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 07/10/2021
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 05/10/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.