Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Pesquisar no LexML

PDF

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 7/2021

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 7/2021
Data: 07/10/2021
Ementa: ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 50-A E O ARTIGO 50-D A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
Autores: HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Matéria Anexadora: PROP 14/2023 - Data Anexação: 15/06/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    PROMULGAÇÃO DE LEI 350/2023

Outras Informações

Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 007	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 05/01/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 14/03/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 07/03/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/03/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CFORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/02/2023   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO   Ementa:  ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 50-A E O ARTIGO 50-D A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/10/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 50-A E O ARTIGO 50-D A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PLC Tipo: ANEXO Data: 05/10/2021   Autor: VEREADORES   Ementa:  ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 50-A E O ARTIGO 50-D A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/03/2021   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: CRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 50-A E O ARTIGO 50-D A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/03/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 10/03/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 07/03/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 03/03/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 28/02/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 24/02/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 04/04/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PARA CFORÇTC, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 22/03/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 07/10/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHDAO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 05/10/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.