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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 23/2021

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 23/2021
Data: 05/10/2021
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 95/2021 - Data Anexação: 30/11/2021
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5204/2021
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ESPECIAL - LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 023 Ano: 2021
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 30/09/2021
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 30/11/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 30/11/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO EMENDA Tipo: ANEXO Data: 30/11/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 30/11/2021
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 23/11/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 23/11/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVO Tipo: REQUERIMENTO Data: 12/11/2021
  Autor: VER. DANIEL DO IRINEU
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  Nome: PARECER DA CMAPPRH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/11/2021
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 001 AO PL N.º 023 Tipo: EMENDA Data: 09/11/2021
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 002 AO PL N.º 023 Tipo: EMENDA Data: 09/11/2021
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 003 AO PL N.º 023 Tipo: EMENDA Data: 09/11/2021
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  Nome: PARECER DA PG AO PL Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/11/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  Nome: PARECER DA PG À EMENDA 001 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/11/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  Nome: PARECER DA PG À EMENDA 002 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/11/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  Nome: PARECE DA PG À EMENDA 003 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/11/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  Nome: ANEXO DO PL Tipo: ANEXO Data: 30/09/2021
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 30/09/2021
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 30/09/2021
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Data: 30/11/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ªSESSÃO LEGISLATIVA DE 2021. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA.
Data: 26/11/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 23/11/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: P, APROVADO EM 1º TURNO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 19/11/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 11/11/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL COM EMENDAS ENCAMINHADO A CFORÇTC, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 09/11/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL COM EMENDAS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 09/11/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, RECEBEU EMENDAS APRESENTADAS LIDAS E ADMITIDAS NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 06/10/2021
Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Em poder Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Data: 05/10/2021
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.


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