| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
26/2021 |
| Data:
11/05/2021 |
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO. |
| Indexação:
ART. 2º SÃO OBJETIVOS DA POLÍTICA DE QUE TRATA ESTA LEI: I - IDENTIFICAR MULHERES QUE SEJAM PORTADORAS DA DOENÇA OU AS EVIDÊNCIAS DE QUE ELA POSSA VIR A OCORRER, VISANDO PREVENIR A SUA MANIFESTAÇÃO; II - ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS ACERCA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE E DO TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO; III - PROMOVER A DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO E BUSCAR MEDIDAS PARA EVITAR OU DIMINUIR O AGRAVAMENTO DA DOENÇA EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE CONHECIMENTO; IV - RELACIONAR, CADASTRAR E ACOMPANHAR MULHERES DIAGNOSTICADAS COM DEPRESSÃO PÓS-PARTO; V - CONSCIENTIZAR PACIENTES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATENDAM MULHERES NO PERÍODO PRÉ-NATAL E PUERPERAL, QUANTO AOS SINTOMAS E À GRAVIDADE DA DOENÇA.
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| Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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| Matéria Anexadora:
PLL 37/2021 -
Data Anexação: 11/05/2021 |
Texto Integral: 
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