Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROPOSIÇÃO 22/2021

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 22/2021
Data: 30/03/2021
Ementa: ESTABELECE PENALIDADES POR ATOS FRAUDULENTOS NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE GRUPOS PRIORITÁRIOS NA IMUNIZAÇÃO EM SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS.
Indexação: PENALIDADES; ATOS FRAUDULENTOS; PREFERÊNCIA; GRUPOS; PRIORITÁRIOS; IMUNIZAÇÃO; SURTOS; EPIDEMIOLÓGICOS.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR PASTOR ITAMAR.

Matéria Anexadora: PLL 30/2021 - Data Anexação: 30/03/2021
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 30	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 01/03/2021

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br