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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 180/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 180/2021
Data: 21/09/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 079.2022
Autor: RONALDO PAULO DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 79/2022 - Data Anexação: 14/06/2021
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5273/2022

Outras Informações

Apelido: RONALDO BABÃO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 180	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 21/09/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 14/06/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 14/06/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 31/05/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 31/05/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 180.2021 - PARECER CMA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/05/2022   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa:  ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
	Nome: PL N.º 180.2021 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/02/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa:  ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/10/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
	Nome: JUSTIFICATIVA PL N.º 180.2021 Tipo: ANEXO Data: 21/09/2021   Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/06/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.

Data: 10/06/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 07/06/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 02/06/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 31/05/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 17ª REUNIÃO OARDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 27/05/2022 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 04/02/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CMAPURH, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/02/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 24/09/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 21/09/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.