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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 172/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 172/2021
Data: 14/09/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E SUAS REDES SOCIAIS FOTOGRÁFICAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: VEICULAR NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM SUAS REDES SOCIAIS, FOTOGRAFIAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 078/2022.
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: CARLIN MOURA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 172	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 14/09/2021

Documentos Acessórios

  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/11/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E SUAS REDES SOCIAIS FOTOGRÁFICAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Nome: PL N.º 172.2021 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/09/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E SUAS REDES SOCIAIS FOTOGRÁFICAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 29/09/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 16/09/2021
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 14/09/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.