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REQUERIMENTO 1722/2021

Identificação Básica
Tipo: REQ - REQUERIMENTO Número: 1722/2021
Data: 14/09/2021
Ementa: REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA), PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5109/2020, A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DE PREVISÃO DE RECURSOS PARA A CAPITALIZAÇÃO DO FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL (ARTS 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL 5109/2020) , E INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES RECEBIDOS, A DESTINAÇÃO E EXECUÇÃO DESSES RECURSOS, REFERENTES AS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS ÀS CAUSAS DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FISCAIS DE 2020 E 2021.
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Tramitação  
Data: 14/09/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA), PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5109/2020, A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DE PREVISÃO DE RECURSOS PARA A CAPITALIZAÇÃO DO FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL (ARTS 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL 5109/2020) , E INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES RECEBIDOS, A DESTINAÇÃO E EXECUÇÃO DESSES RECURSOS, REFERENTES AS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS ÀS CAUSAS DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FISCAIS DE 2020 E 2021.


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