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MOÇÃO 213/2021

Identificação Básica

Tipo: MOC - MOÇÃO	Número: 213/2021
Data: 14/09/2021
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO E INDIGNAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 2.692/2021 DEPUTADO FEDERAL NEREU CRISPIM QUE ''ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 429 DO DECRETO LEI Nº 5.452 DE 1º DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA SUSPEMDER A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DE DOENÇA POR CORONA VIRUS - COVID-19 (DECORRENTE DO SARS-COV- 2, NOVO CORONAVI´RUS) NO BRASIL, E EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA OU CALAMIDADES SEMLEHANTES DE IMPORTÂNCIA NACIONAL OU INTEWRNACINAL''
Autor: BRUNO BRAGA BATISTA
Texto Integral: