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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 21/2021

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 21/2021
Data: 24/08/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: SSA TEM COMO FINALIDADE MANTER E PRESTAR AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE; COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS; AS DIRETRIZES E POLÍTICAS DO SUS; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; POLÍTICAS DE SAÚDE ANIMAL; CONTROLE DE ZOONOSES.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 076/2021.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 76/2021 - Data Anexação: 13/10/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5178/2021

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 21	Ano: 2021
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 24/08/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDAS 1,2,3 Tipo: ANEXO Data: 05/10/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 05/10/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 02 Tipo: ANEXO Data: 05/10/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 03 Tipo: ANEXO Data: 05/10/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 05/10/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 05/10/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 28/09/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 28/09/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA PG À EMENDA N.º 03 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/09/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CADMSP AO PL Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/09/2021   Autor: VEREADORES   Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CADMSP ÀS EMENDAS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/09/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA C.S. AO PL Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/09/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA C.S. ÀS EMENDAS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/09/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 003 Tipo: EMENDA Data: 23/09/2021   Autor: VEREADOR CARLIN MOURA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ às EMENDAS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/09/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ ao PL Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/09/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG À EMENDA N.º 001 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 20/09/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG À EMENDA N.º 002 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 20/09/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 13/09/2021   Autor: VEREADOR CARLIN MOURA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 002 Tipo: EMENDA Data: 13/09/2021   Autor: VEREADOR CARLIN MOURA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/08/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 24/08/2021   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: ANEXO Data: 24/08/2021   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 05/10/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO, EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL COM ACRÉSCIMO DA EMENDA N.º 003, NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 01/10/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM EMENDAS INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 28/09/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: EMENDA ENCAMINHADA A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 28/09/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, RECEBEU UMA EMENDA AO PROJETO, EMENDA ESTA ENCAMINHADA A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 28/09/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA E 2021.

Data: 24/09/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: P, COM EMENDAS INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 22/09/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SAÚDE, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 22/09/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS, ENCAMINHADAS A CADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 22/09/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL E EMENDAS ANALISADAS PELA CCJ.

Data: 15/09/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDAS ENCAMINHADAS A PROCURADORIA LEGISLATIVA, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 14/09/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, RECEBEU DUAS EMENDAS, APRESENTADAS LIDAS E ADMITIDAS NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 01/09/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL EM ANÁLISE DA CCJ.

Data: 25/08/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 24/08/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.