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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 164/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 164/2021
Data: 17/08/2021
Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: INVESTIGAÇÃO; PRIMEIRA CONSULTA; OBSTETRA; GINECOLOGISTA; HISTÓRICO FAMILIAR; PACIENTE; TROMBOSE; GRAVIDEZ COM COMPLICAÇÕES; FATORES HEREDITÁRIOS; EXAME GENÉTICO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 089A/2021.
Autor: BRUNO BRAGA BATISTA
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5200/2021

Outras Informações

Apelido: BRUNO BARREIRO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 164	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 17/08/2021

Documentos Acessórios

	Nome: DOC EDIÇÃO 5209.2021 Tipo: ANEXO Data: 13/12/2021   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 16/11/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 16/11/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: PROP. DE LEI N.º 089A.2021 Tipo: ANEXO Data: 16/11/2021   Autor: PRESIDÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM   Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 09/11/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 09/11/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 164.2021 PARECER CS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/09/2021   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 164.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 08/09/2021   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 27/08/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 17/08/2021   Autor: VEREADOR BRUNO BARREIRO   Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 16/11/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 12/11/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 09/11/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 05/11/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 08/09/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SAÚDE, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 02/09/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM ANÁLISE DA CCJ.

Data: 18/08/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 17/08/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.