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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 161/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 161/2021
Data: 10/08/2021
Ementa: INSTITUI O MÊS “AGOSTO LILÁS” DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Matéria Anexadora: PROP 18/2022 - Data Anexação: 14/10/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5229/2022

Outras Informações

Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 161	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 09/08/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 15/03/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 161.2021 PARECER CDHAS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/09/2021   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: INSTITUI O MÊS “AGOSTO LILÁS” DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 161.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 08/09/2021   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: INSTITUI O MÊS “AGOSTO LILÁS” DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/08/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O MÊS “AGOSTO LILÁS” DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 09/08/2021   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: INSTITUI O MÊS “AGOSTO LILÁS” DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 15/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 14/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 08/03/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 04/03/2022 Origem: COMISSÃO EXTERNA DE DIREITOS HUMANOS - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 16/09/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO EXTERNA DE DIREITOS HUMANOS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: INSTITUI O MÊS “AGOSTO LILÁS” DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/09/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM ANÁLISE DA CCJ.

Data: 11/08/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 10/08/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRSENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.