Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 160/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 160/2021
Data: 10/08/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO EM CONTAGEM.
Indexação: PREVENÇÃO; COMBATE; EXTREMO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.; MENOSPREZO; DISCRIMINAÇÃO; VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 085/2021.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Matéria Anexadora: PROP 85/2021 - Data Anexação: 09/11/2021
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5194/2021

Outras Informações

Apelido: MOARA SABOIA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 160	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 02/08/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 22/02/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 09/11/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 09/11/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 26/10/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/10/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 160.2021 PARECER CDHAS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/09/2021 Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO EM CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 160.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/09/2021 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO EM CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/08/2021 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO EM CONTAGEM.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 09/11/2021
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 26/10/2021
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 22/10/2021
Origem: COMISSÃO EXTERNA DE DIREITOS HUMANOS - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 16/09/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO EXTERNA DE DIREITOS HUMANOS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CDHAS, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 02/09/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, EM ANÁLISE DA CCJ.

Data: 11/08/2021
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 10/08/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMTIDO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.