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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 157/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 157/2021
Data: 10/08/2021
Ementa: CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE O DIREITO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR OCASIÃO DE PANDEMIAS.
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 157.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 08/09/2021   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE O DIREITO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR OCASIÃO DE PANDEMIAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/08/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE O DIREITO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR OCASIÃO DE PANDEMIAS.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 10/08/2021   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE O DIREITO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR OCASIÃO DE PANDEMIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 01/09/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE O DIREITO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR OCASIÃO DE PANDEMIAS.

Data: 11/08/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 10/08/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.