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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 5/2021

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 5/2021
Data: 03/08/2021
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, QUE “DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , DE 30 DE JANEIRO DE 2021.
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Matéria Anexadora: PROP 65/2021 - Data Anexação: 13/10/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    PROMULGAÇÃO DE LEI 311/2021

Outras Informações

Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 005	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 03/08/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 14/09/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 14/09/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 31/08/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, QUE “DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , DE 30 DE JANEIRO DE 2021.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 25/08/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 25/08/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: PLC N.º 005.2021 - PL Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/08/2021   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, QUE “DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , DE 30 DE JANEIRO DE 2021.
	Nome: PLC N.º 005.2021 - PL Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/08/2021   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, QUE “DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , DE 30 DE JANEIRO DE 2021.
	Nome: PLC N.º 005.2021 - PL Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/08/2021   Autor: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO   Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, QUE “DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , DE 30 DE JANEIRO DE 2021.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/09/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 31/08/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERMENTO DE VSITA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 27/08/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 24/08/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 20/08/2021 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 18/08/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: ENCAMINHADO À CMAPPRH, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 18/08/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 04/08/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 03/08/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021