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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 116/2021

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 116/2021
Data: 08/06/2021
Ementa: INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA DE CONTAGEM, E ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICA E ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 116 Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 01/06/2021
Documentos Acessórios
  Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVO Tipo: ANEXO Data: 15/06/2021
  Autor: VEREADOR
  Ementa:  INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA DE CONTAGEM, E ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICA E ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação  
Data: 15/06/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RETIRADO DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO, PL ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
Data: 09/06/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 08/06/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.


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