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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 111/2021

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 111/2021
Data: 08/06/2021
Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE PARA PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Matéria Anexadora: PROP 106/2022 - Data Anexação: 16/08/2022
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    PROMULGAÇÃO DE LEI 5310/2022
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 111 Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 08/06/2021
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 16/08/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022
  Autor: VEREADORES
  Nome: PL N.º 111.2021 - PARECER CMA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/05/2022
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE PARA PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 111.2021 - PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 08/09/2021
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE PARA PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/06/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE PARA PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 12/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 09/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVOVADO EM 1º TURNO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 05/08/2022
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 01/09/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CMAPURH, PARA ANALISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 01/09/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, EM ANÁLISE DA CCJ.
Data: 09/06/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 08/06/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.


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